📜 Termos de Serviço

Ao aceder e utilizar esta plataforma de gestão de anúncios (doravante designada por "Plataforma"), o utilizador aceita e concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com algum destes termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações aos Termos constitui aceitação dessas alterações.

A Plataforma disponibiliza ferramentas para a criação, gestão e monitorização de campanhas publicitárias, incluindo, mas não se limitando a:

• Criação e edição de campanhas publicitárias
• Gestão de ativos de campanha (imagens, vídeos e outros conteúdos)
• Configuração e gestão de line items
• Monitorização do estado e histórico das campanhas
• Gestão de empresas e utilizadores associados
• Sistema de notificações

Para aceder às funcionalidades da Plataforma, o utilizador deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador compromete-se a:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente qualquer utilização não autorizada da sua conta
• Não partilhar a sua conta com terceiros
• Manter os seus dados pessoais atualizados

O utilizador é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

O utilizador é o único responsável pelo conteúdo publicitário submetido na Plataforma. Todo o conteúdo deve cumprir com:

• A legislação portuguesa e da União Europeia aplicável à publicidade
• O Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90)
• O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Os padrões éticos e de boa conduta publicitária

Reservamo-nos o direito de remover ou suspender qualquer conteúdo que viole estes termos ou que consideremos inadequado, sem aviso prévio.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo o seu design, código-fonte, logótipos, marcas e conteúdos originais, são propriedade exclusiva dos seus titulares. O utilizador não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma pelo simples facto de a utilizar. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito.

O tratamento de dados pessoais realiza-se em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável. Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:

• Gestão da conta de utilizador
• Prestação dos serviços da Plataforma
• Comunicações relacionadas com o serviço
• Cumprimento de obrigações legais

O utilizador tem o direito de aceder, retificar, apagar e solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, podendo exercer esses direitos através da página de contacto.

A Plataforma é disponibilizada "tal como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou isento de erros. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma
• Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
• Ações de terceiros, incluindo acessos não autorizados
• Conteúdo publicitário submetido pelos utilizadores

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer utilizador que viole estes Termos de Serviço, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis. O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta, devendo para o efeito contactar-nos através da página de contacto. O encerramento da conta não isenta o utilizador das obrigações assumidas durante o período de utilização da Plataforma.

Estes Termos de Serviço podem ser alterados a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data da última atualização. A utilização continuada da Plataforma após a publicação das alterações constitui a aceitação dos novos termos. Em caso de alterações substanciais, poderemos notificar os utilizadores por email ou através da Plataforma.

Os presentes Termos de Serviço regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, será competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, por favor contacte-nos. Teremos todo o gosto em esclarecer qualquer dúvida.